Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma af77

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma af77. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela AF77 Tecnologia e Segurança Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software, você (doravante denominado 'Usuário') declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

A utilização da marca af77 implica na aceitação automática e irrevogável das regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços imediatamente.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A af77 é uma plataforma especializada em Segurança e Proteção digital, atuando como um hub de distribuição de softwares, ferramentas de segurança e utilitários tecnológicos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de links para download de softwares de terceiros e próprios;
• Fornecimento de informações técnicas e análises de segurança;
• Gestão de licenças e atualizações de ferramentas de proteção digital.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da af77, o Usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente representado. Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A AF77 Tecnologia e Segurança Digital Ltda. reserva-se o direito de suspender contas com dados falsos ou suspeitos.

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta na plataforma af77.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma af77 de forma ética e legal, respeitando o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Praticar atos que sobrecarreguem a infraestrutura tecnológica da AF77 Tecnologia e Segurança Digital Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a marca af77, é de propriedade exclusiva da AF77 Tecnologia e Segurança Digital Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares não transfere a propriedade do código ao Usuário, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A af77 atua como facilitadora na distribuição de ferramentas de segurança. Embora busquemos a máxima qualidade, a AF77 Tecnologia e Segurança Digital Ltda. não garante que os softwares estarão livres de erros ou que atenderão a todas as necessidades específicas do Usuário.

• Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos causados pela instalação de softwares de terceiros;
• A plataforma é fornecida 'como está', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a fins específicos;
• Eventuais interrupções no serviço por manutenção ou falhas técnicas não geram direito a indenização.

7. Modificações e Atualizações

A AF77 Tecnologia e Segurança Digital Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site af77. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso do Usuário à plataforma af77 imediatamente, sem aviso prévio, por violação de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.